Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA QUE ABRANGE HIPÓTESES DE MORTE ACIDENTAL. CERTIDÃO DE ÓBITO QUE DEMONSTRA MORTE POR CAUSA INDETERMINADA, SEM VIOLÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A MORTE SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE COBERTURA. DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO. INTEMPESTIVIDADE DOS RECURSOS DO AUTOR E DE UM DOS RÉUS.

I. Caso em Exame: O autor, beneficiário de seguro de vida contratado por seu genitor, teve o pedido de indenização negado sob a alegação de que a apólice cobria apenas morte acidental, enquanto o falecimento ocorreu por causa natural. Narrou, ainda, que o réu informou, no momento da contratação, que a morte natural estava coberta pelo seguro. Pediu a condenação dos réus ao pagamento da indenização securitária e de indenização por danos morais. Foi proferida sentença de parcial procedência. As partes recorreram. ... (Continua)