Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA DO APELANTE ADESIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. ACLARATÓRIOS QUE NÃO DIALOGAM COM AS RAZÕES RECURSAIS APRESENTADAS, TAMPOUCO COM OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE NÃO COMPORTA APLICAÇÃO. NÃO CONSTATADO ABUSO NO DIREITO DE RECORRER. RECURSO NÃO CONHECIDO.