Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESCUMPRIMENTO CONTUMAZ DA ORDEM JUDICIAL - INADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE CLINICA PARTICULAR QUE REALIZA TRATAMENTO MÉDICO DA MENOR - CABE AO JUÍZO DE ORIGEM A DETERMINAÇÃO DE MEDIDAS PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DO COMANDO JUDICIAL CONTIDO NA SENTENÇA - DECISÃO MODIFICADA - RECURSO PROVIDO
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