Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.
Constrangimento, após compra efetuada em estabelecimento comercial. Suspeita de furto, infundada. Dever reparatório. Dano moral. Juízo de procedência. Apelo da ré. Desprovimento, com disciplina de verba honorária adicional (art. 85, §11, do CPC)... ()
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