Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 352.4320.3571.3569

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DÍVIDA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS E CERCEAMENTO DE DEFESA. REGULARIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA. NULIDADES PROCESSUAIS NÃO IDENTIFICADAS, UMA VEZ QUE REGULAR A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO, NÃO SE RECONHECENDO VÍCIOS QUE COMPROMETAM O ANDAMENTO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.... ()

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