Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual civil. Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Exclusão de herdeiros do polo ativo. Insurgência contra decisão que determinou a alteração do cadastro processual, mantendo apenas a herdeira Rosemary no polo ativo, com a exclusão dos demais herdeiros. Descabimento. Inconformismo não merece conhecimento, uma vez que, apesar de regularmente intimados e advertidos sobre a possibilidade de deserção, não providenciaram o recolhimento do preparo. Caracterizada a deserção.