Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Desconto não reconhecido de prêmio de seguro - Ação declaratória com pedidos de obrigação de fazer e indenização por dano moral - Sentença de parcial procedência, condenando a ré a devolver o valor em dobro, rejeitando o pedido de indenização por dano moral - Recurso da autora - Único desconto efetuado na conta corrente da autora, no valor de R$ 56,20 - Peculiaridades do caso que não autorizam a fixação da indenização extrapatrimonial - Recurso improvido