Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA EM CONTA DE PESSOA JURÍDICA. CONTINUIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. INDISPENSABILIDADE AO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto visando à desconstituição de penhora de valores pertencentes à pessoa jurídica, sob o fundamento de que averba seria destinada ao funcionamento e à continuidade da atividade empresarial.... ()
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