Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TESTAMENTO PARTICULAR. LEGÍTIMA DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS. ANULAÇÃO PARCIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVA ECONÔMICA DA INOFICIOSIDADE. ÔNUS DA PROVA. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.

Recurso de apelação cível interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de anulação de testamento, declarando a nulidade parcial do testamento, com a redução da área testamentária ao limite da metade disponível (121,98m²) e reconhecendo a ineficácia da nomeação da apelante como testamenteira, em razão da existência de herdeiras necessárias. ... (Continua)