Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO E POSSE DA ÁREA PENHORADA E DO EXTRAVIO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA RELAÇÃO JURÍDICA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA  PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS RELATIVAS À PROVA DA POSSE E DO RESPECTIVO TEMPO. A OPORTUNIZAÇÃO DA PROVA TORNA-SE INDISPENSÁVEL AO JULGAMENTO, SOB PENA DE RESTAR CARACTERIZADO O CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. 

RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO. ... (Continua)