Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Obrigação de fazer - Prestação de serviço - Fornecimento e instalação de elevador - Deferimento de tutela de urgência (entrega e instalação dos elevadores em 15 dias, sob pena de crime de desobediência e de multa diária de R$ 2.000,00, limitada a 5 dias) - Pacífico que é imprescindível a finalização de certas obras para a instalação dos elevadores - Não há prova desse fato - Dá-se provimento ao recurso