Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMODATO DE BEM MÓVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. AFASTADA. PRESENTES OS REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR (ART. 927, DO CC) POR DANOS MATERIAIS. COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL.

I. LEGITIMIDADE ATIVA. O SÓCIO REMANESCENTE É LEGITIMADO A POSTULAR EM JUÍZO SOBRE DIREITOS DE SOCIEDADE EMPRESARIAL EXTINTA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ (RESP 1.826.537), RAZÃO PELA QUAL FOI AFASTADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA.   ... (Continua)