Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. VALOR DA CAUSA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação interposta em face de sentença que homologou a desistência da ação originária, sem condenação em honorários de sucumbência. ... ()
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