Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOCAÇÃO SUPERVENIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME: Habeas corpus impetrado com o objetivo de obter a revogação da prisão preventiva imposta ao paciente, ao fundamento de ausência dos requisitos autorizadores da medida cautelar extrema. Após manifestação do Ministério Público, sobreveio decisão judicial revogando a prisão preventiva e concedendo liberdade provisória ao paciente.... (Continua)