Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO NO QUANTUM. PARCIAL ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES.

Embargos de declaração opostos por Elera Renováveis S/A e outros contra acórdão que acolheu embargos de declaração anteriormente apresentados, com fundamento no princípio da causalidade para atribuir os ônus sucumbenciais à parte embargada. Os embargantes alegam omissão quanto à fundamentação do princípio da causalidade e à fixação do percentual dos honorários advocatícios, requerendo o provimento dos embargos para suprir tais vícios. ... (Continua)