Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMEAção de Locupletamento Ilícito movida por Henrimar Indústria e Comércio Ltda. contra Valdomiro Cardoso de Sá, visando o pagamento de R$ 12.011,03 referente a cheques devolvidos por insuficiência de fundos. Sentença de primeira instância julgou procedente o pedido. ... ()
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