Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NÃO CONHECIMENTO DA CONTRAMINUTA. AUSENCIA DE DIALETICIDADE. EXCLUSÃO SÓCIO ADMINISTRADOR DO POLO PASSIVO. ILEGITIMIDADE AD CAUSUM CONSTATADA. ERRO MATERIAL NO CADASTRAMENTO. DECISÃO MANTIDA.
1.Verificada a ausência de dialeticidade da contraminuta, o seu não conhecimento é medida que se impõe. ... ()
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