Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. PLATAFORMA DE STREAMING. ALEGAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MÚSICAS SEM O CREDITAMENTO DE AUTORIA DA OBRA. CREDITAMENTO DAS OBRAS AO AUTOR DEMONSTRADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA.
No caso dos autos, restou incontroverso nos autos que as obras musicais foram disponibilizadas na plataforma de streaming da ré, com a indicação do nome do autor como intérprete das músicas.... ()
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