Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. SENTENÇA PROCEDENTE. 

1. Trata-se de recursos de apelação interpostos por ambas as partes em face da sentença que julgou procedente a ação revisional de contrato bancário, estabelecendo a limitação dos juros remuneratórios e determinando a descaracterização da mora, e a repetição simples de pagamentos em excesso. ... (Continua)