Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA -

Determinação de exibição de documentos relativos ao consórcio, sob pena de presunção de veracidade das alegações do exequente - Inconformismo da executada - Documentos comuns às partes - Exibição de documentos que tem a finalidade de ressalvar os interesses do consumidor e permitir a ampla defesa da instituição ré - Prova de pagamento de parte do plano do consórcio satisfatoriamente apresentada - Dever de guarda de documentos inegavelmente comuns existente enquanto pendente litígio judicial de ação coletiva - Decisão mantida. Nega-se provimento ao recurso... (Continua)