Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA C/C TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DESTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA ELETROBRÁS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DE INFORMAÇÕES RELEVANTES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I - CASO EM EXAME: 1.Ação Civil Pública c/c Tutela de Urgência, em que objetivava a Autora a destituição do Presidente da Diretoria Executiva da Eletrobrás. ... ()
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