Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ANÚNCIO ON LINE. FRAUDE PRATICADA POR ESTELIONATÁRIO. AUSÊNCIA DE CAUTELA DO COMPRADOR. CONLUIO DOS VENDEDORES COM O GOLPISTA. NÃO EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA.

1. Não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, tendo apelantes apresentado as razões, de fato e de direito, pelas quais entendem que deve ser reformada a sentença recorrida em relação a estas questões, havendo fundamentação suficiente da insurgência recursal e pedido de reforma.... (Continua)