Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de resolução contratual em ação indenizatória, declarando resolvido o contrato de compra e venda de móveis planejados, mas julgando improcedentes os pedidos de restituição dos valores pagos e de indenização por danos morais. ... ()
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