Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSOS INOMINADOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E QUEIMA DE ELETRODOMÉSTICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, art. 14. LAUDO TÉCNICO E NOTA FISCAL COMPROVANDO OS DANOS MATERIAIS E O NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AFASTADA. NÃO COMPROVADA OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE DO AUTOR.

1) Trata-se de ação em que o autor pediu a condenação da ré ao pagamento de R$ 7.853,00, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 15.000,00, a título de indenização por danos morais, em razão de danos em seus eletrodomésticos causados pela oscilação de energia e explosão de um transformador. Foi proferida sentença de procedência dos pedidos. Ambas as partes recorreram.... (Continua)