Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. IRREVOGABILIDADE DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. SEGURANÇA JURÍDICA. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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