Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A ALEGADA CAPACIDADE ECONOMICO-FINANCEIRA DO RÉU. MANUTENÇÃO DO JULGADO.

Fixação do pensionamento deve levar em consideração o trinômio possibilidade do alimentante, necessidade do alimentado e razoabilidade. Inteligência dos arts. 1.694, caput, e § 1º, e art. 1.695, todos, do Código Civil. CF/88, art. 227, caput. ... (Continua)