Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de Cobrança - Contrato de prestação de serviços - Alegação de pagamento parcial e exceção de contrato não cumprido - Inexistência de comprovação de quitação de valores - Vícios construtivos de pequena monta - Perícia técnica conclusiva quanto à ausência de comprometimento da habitabilidade do imóvel - Indenização por danos morais indevida - Aborrecimentos que não configuram lesão aos direitos de personalidade - Sentença mantida - Recurso desprovido com majoração dos honorários de sucumbência