Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Empréstimo não reconhecido pelo autor. Sentença de parcial procedência. Apelo do banco.

Responsabilidade objetiva. Banco que não se desincumbiu do ônus de comprovar a regularidade da contratação. Falha na prestação do serviço caracterizada. Dano moral demonstrado. Valor arbitrado na Sentença que não merece modificação, em atenção aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como a regra do CCB, art. 944. Desprovimento da Apelação.