Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO DESATENDIDO. TEMA 1161/STJ. BENEFÍCIO CASSADO.
I. CASO EM EXAME... ()
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