Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU COM O PERCENTUAL APLICADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Recurso de apelação interposto contra sentença de parcial procedência, que fixou a pensão alimentícia em 12% (doze por cento) dos rendimentos brutos do apelante e, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente. ... (Continua)