Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE PERSPECTIVA PARA O REGRESSO AO MERCADO DE TRABALHO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 

1. PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DEVE ESTAR DEMONSTRADA A QUALIDADE DE SEGURADO, A INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO, BEM COMO A IMPOSSIBILIDADE PLAUSÍVEL DE REABILITAÇÃO PARA OUTRA ATIVIDADE. 2. CASO CONCRETO EM QUE CONFIGURADOS OS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À INATIVAÇÃO DA PARTE AUTORA POR MOTIVO DE INVALIDEZ. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE REVELA A FALTA DE PERSPECTIVA DE REABILITAÇÃO DO ACIDENTADO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE QUE GARANTA SUA SUBSISTÊNCIA. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A INCAPACIDADE PARA O TRABALHO É FENÔMENO MULTIFATORIAL E, POR ISSO, NÃO PODE SER APRECIADA TÃO SOMENTE DO PONTO DE VISTA CLÍNICO, DEVENDO SER IGUALMENTE EXAMINADA SOB OS ASPECTOS SOCIOECONÔMICO, CULTURAL E PROFISSIONAL QUE CINGEM O SEGURADO, CONCEBE-SE COMO REALMENTE IMPROVÁVEL O REINGRESSO DA PARTE AUTORA NO ATUAL MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO. DIANTE DESSE PANORAMA, MOSTRA-SE JUSTIFICÁVEL A INATIVAÇÃO POR INVALIDEZ DA PARTE REQUERENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.... (Continua)