Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Direito do consumidor. Recurso inominado. Contrato de prestação de serviços estéticos. Inadimplemento parcial. Dano moral não configurado. Recurso desprovido.
1.Recurso inominado interposto por Raquel Nascimento de Marcena contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para rescindir contrato de prestação de serviços estéticos com L&C Estética Ltda. e S.C. Estética e Emagrecimento Ltda. condenando-as à devolução de R$ 600,00 pelas sessões não realizadas, e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais. ... ()
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