Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE VALOR INCONTROVERSO. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO VALOR INTEGRAL.

Caso concreto em que, conforme julgamento do agravo de instrumento relacionado, de 53447447220248217000, foi demonstrado que inexiste óbice ao recebimento da impugnação ao cumprimento de sentença, sendo inviável, no momento processual, autorizar a liberação do montante integral depositado, como pretendido pelo agravante. ... (Continua)