Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO AFASTADA. CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO VALIDAMENTE ENTREGUES AO FUNCIONÁRIO DA PORTARIA NO ENDEREÇO DO CONTRATO. DOCUMENTOS HÁBEIS À CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRIÇÃO. PRETENSÃO RESCISÓRIA INVIÁVEL. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento e agravo interno interpostos contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade em ação monitória convertida em execução, ajuizada pela cooperativa credora em face de associada inadimplente, e decisão denegatória do efeito suspensivo. ... ()
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