Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS. ENTREGA PARCIAL. ERRO MATERIAL NO VALOR DA RESTITUIÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE COM EFEITOS INFRINGENTES.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote