Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTE. TUTELA DE URGÊNCIA. RECONHECIMENTO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. PROBABILIDADE DIREITO INEXISTENTE. INDEFERIMENTO DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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