Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

Ação Indenizatória por Dano Moral. Sentença de improcedência. O magistrado considerou que o dano moral seria devido se houvesse intensa interferência psicológica que afete os sentimentos íntimos do indivíduo, o que não se verificou na hipótese dos xingamentos efetuados pela ré ao autor. Experimentou o autor situação desagradável, mas que, por se tratar de aborrecimento inerente à vida em sociedade, não gera o dever de indenizar. Inconformado, o autor interpõe o presente recurso. Alega preliminar de cerceamento de defesa que não merece prosperar, pois a sistemática processual civil confere ao juiz da causa a possibilidade de deferir as provas que considere necessárias ao deslinde da controvérsia, assim como, indeferir aquelas que julgar desnecessárias para a formação de sua convicção (art. 370, CPC). No mérito busca o reconhecimento da existência do dano moral. Sentença que deve ser mantida. Precedentes deste Tribunal de Justiça. Manutenção da sentença. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)