Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA COMPROVADA POR IMPRESSÕES DIGITAIS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame1. Trata-se de apelação interposta pela defesa contra sentença que condenou o acusado pela prática do crime de furto qualificado, previsto no art. 155, § 4º, II, do CP, às penas de 03 anos, 08 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, 20 dias-multa no valor de 1/15 do salário-mínimo vigente à época do fato, além do pagamento de indenização no valor de R$ 71.390,00 e custas processuais. ... (Continua)