Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO. TERCEIRO CONDUTOR DO VEÍCULO. SOLIDARIEDADE. DANO MORAL. VALORAÇÃO. VÍTIMA DE 8 MESES DE IDADE. MOTORISTA SEM HABILITAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54/STJ. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

1. Conforme a jurisprudência consolidada do STJ, a responsabilidade entre o proprietário e o terceiro condutor do veículo é solidária. ... (Continua)