Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO. TERCEIRO CONDUTOR DO VEÍCULO. SOLIDARIEDADE. DANO MORAL. VALORAÇÃO. VÍTIMA DE 8 MESES DE IDADE. MOTORISTA SEM HABILITAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54/STJ. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
1. Conforme a jurisprudência consolidada do STJ, a responsabilidade entre o proprietário e o terceiro condutor do veículo é solidária. ... ()
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