Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED. INTIMAÇÃO. MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO INFORMADA AO JUÍZO.

UMA VEZ QUE A PARTE, DEVIDAMENTE CITADA NA EXECUÇÃO, DEIXOU DE INFORMAR SUA MUDANÇA DE ENDEREÇO, POSSÍVEL ENTENDER SUPRIDA SUA INTIMAÇÃO RELATIVA AO BLOQUEIO DE VALOR E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO O BLOQUEIO SER CONVERTIDO EM PENHORA COM POSTERIOR EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.... (Continua)