Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELACAO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO OCORRIDA DURANTE A NOITE. CRIME DE AMEAÇA, CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO POR DUAS VEZES. PRELIMINAR. REVELIA ACERTADAMENTE DECRETADA. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAR AO JUÍZO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. REPRESENTAÇÃO. RETRATAÇÃO INEXISTENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS AFASTADA. ATIPICIDADE DA CONDUTA DO CRIME DE AMEAÇA AFASTADA. DOLO DEMONSTRADO. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. MEDIDAS PROTETIVAS QUE SE MOSTRAM NECESSÁRIAS. MANUTENÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. O processo seguirá sem a presença do réu que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. ... ()
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