Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PEDIDOS DE IMPRONÚNCIA COM BASE NA TESE DE AUSÊNCIA DE ÂNIMUS NECANDI E DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA COM FULCRO NA OCORRÊNCIA DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA OU ARREPENDIMENTO EFICAZ. DECISÃO QUE NÃO ENFRENTOU TAIS TESES E QUE FORAM ARGUIDAS EM MEMORIAIS. PREJUÍZO VERIFICADO. NULIDADE DECLARADA, DE OFÍCIO.

I. CASO EM EXAME: Recurso em sentido estrito interposto contra decisão de pronúncia que submeteu o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri pela prática de crime doloroso contra a vida, na forma tentada. A defesa pleiteou a desclassificação da conduta para a de lesão corporal grave, sustentando ausência de animus necandi, e a ocorrência de desistência voluntária e arrependimento eficaz.... (Continua)