Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA-CORRENTE. INVENTARIANTE. OMISSÃO NA COMUNICAÇÃO DO ÓBITO. PREJUÍZO MATERIAL CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO.

Recurso de apelação interposto contra sentença que, nos autos da Ação de Ressarcimento por Danos Morais e Materiais, julgou improcedentes os pedidos sob fundamento de ausência de comprovação do ilícito e do fato constitutivo do direito, diante da comunicação tardia do óbito da titular da conta bancária. ... (Continua)