Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO EXECUTADA QUE AFASTOU O DEVER DA RÉ DE INDENIZAR PROCEDIMENTO NÃO COBERTO PELO PLANO DE SAÚDE. CÁLCULO DA DÍVIDA QUE INCLUIU O VALOR DOS MATERIAIS CIRÚRGICOS EMPREGADOS NO PROCEDIMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO VERIFICADO.

I. CASO EM EXAME: Recurso inominado interposto pela executada contra decisão que julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença e não reconheceu o excesso de execução. ... (Continua)