Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. DÚVIDA FUNDADA. AGRESSÕES RECÍPROCAS. ABSOLVIÇÃO. RESTABELECIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote