Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PARTILHA DE BEM NA PENDÊNCIA DE DÚVIDA QUANTO À TITULARIDADE DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de apelação interposta pela parte autora, inconformada com a sentença que julgou o inventário. ... ()
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