Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR.
1.In casu, o Agravado concluiu o curso de bacharelado em educação física e a colação de grau ocorreu em 19/12/2022. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote