Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – AJG. PESSOA FÍSICA. PRESUNÇÃO LEGAL DA NECESSIDADE. ELEMENTOS DE PROVA QUE NÃO EVIDENCIAM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS PARA A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO.

1) Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que revogou o benefício da gratuidade de justiça deferido inicialmente ao recorrente, sob o fundamento de que a situação financeira do autor lhe permite suportar as custas processuais e eventuais honorários sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.  ... (Continua)