Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Declaração de pobreza. Indeferimento. Possibilidade, no caso concreto. Presunção juris tantum elidida pelos elementos de prova constantes dos autos. Declaração de bens que inclui um imóvel e dois automóveis. Decisão mantida. Recurso não provido
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