Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de contrato de prestação de serviços educacionais. Inclusão do genitor no polo passivo. Descabimento. Contrato firmado entre a escola e o avô da aluna. Legitimidade passiva do avô que decorre do instrumento contratual por ele assinado. Solidariedade passiva do genitor que não se presume. Recurso provido.
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